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O que preciso saber sobre a legislação ambiental brasileira?
A legislação ambiental brasileira tem grande importância para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais no país. Conhecer esse conjunto de leis é fundamental para que a população como um todo esteja ciente a respeit...
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Instrumentos legais orientadores do licenciamento ambiental no Brasil
O licenciamento ambiental é um processo essencial para garantir que atividades humanas não comprometam de maneira irreversível o equilíbrio ecológico e a qualidade dos recursos naturais. No Brasil, esse procedimento é regulamentado po...
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Comissão aprova projeto que incentiva alternativas ecológicas para o tratamento de esgoto em área rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui uma política de incentivo à instalação de sistemas descentralizados de tratamento de esgoto nas áreas r...
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Licenciamento Ambiental: entendendo os tipos e sua importância
O licenciamento ambiental é um procedimento regulatório que visa garantir a proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais. É apropriado para empreendimentos que possam causar impactos significativos no meio ambiente...
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Furar poço sem autorização é crime
A lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê diversas infrações e penalidades administrativas para o uso irregular da água. O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los ...
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Poços artesianos devem seguir legislação para o tratamento adequado da água
A construção de poços artesianos é considerada uma obra de engenharia. Logo, ela precisa seguir normas técnicas da ABNT. Embora essas normas se apliquem apenas a “poços tubulares para a captação de água subterrânea”, é imp...
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Os impactos do vazamento de água vão além da tarifa. Entenda!
Economizar água e pagar menos no final do mês é o desejo de muitas famílias brasileiras. Nesse sentido, é possível colocar algumas mudanças de atitude em prática, que podem contribuir para esse objetivo. Em contrapartida, os vazamen...
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MTR: o que é e como emitir esse documento ambiental
Desde o dia 1° de janeiro de 2021, empresas geradoras de resíduos de todo o país têm a obrigatoriedade de emitir o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos). Esse é um documento ambiental novo e, por esse motivo, provoca muitas dúvid...
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No Rio de Janeiro, lei torna obrigatório estabelecimentos comerciais a fazer desinsetização e desratização mensais
No estado do Rio de Janeiro, a Lei 7.806 torna obrigatório estabelecimentos comerciais a fazer desinsetização e desratização mensais. A lei aponta condutas de boas práticas no mercado, que empresas especializadas no Controle de vetore...
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É verdade que existe uma lei que proíbe a perfuração de poços artesianos?
Não existe, no território nacional, nenhuma legislação competente que proíba a perfuração de poços e a utilização da água destas fontes para qualquer uso. Para um melhor entendimento do assunto, é importante saber que desde a...
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Furar Poço Artesiano sem Autorização
A lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê diversas infrações e penalidades administrativas para o uso irregular da água. O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los ...
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Quais são os critérios para a obtenção da outorga de uso da água ?
A outorga de direito de uso de recursos hídricos trata-se de uma autorização concedida pelos Órgãos ambientais que regularizam a captação e uso de água superficial e subterrânea, como uso de água para consumo humano, processo indu...
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