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Apenas três estados brasileiros possuem regulamentação para o reúso de água

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A demanda de água no Brasil vem crescendo de forma contínua ao longo dos anos. Segundo o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em dezembro de 2021, estima-se um aumento de 42% na captação de água dos mananciais brasileiros até 2040. Esse número significa um incremento de 26 trilhões de litros ao ano e acende um sinal vermelho em um sistema já debilitado pela maior crise hídrica dos últimos 90 anos.

Dados como esses reforçam a necessidade de se buscar alternativas sustentáveis para aumentar a oferta de água, principalmente através de projetos de reuso de água ou dessalinização da água do mar ou salobra.

Entretanto, mesmo após a publicação do Novo Marco Legal do Saneamento em julho de 2020, apenas três estados brasileiros possuem alguma regulamentação ou política que discipline e incentive o reuso direto de água não potável: Ceará, Minas Gerais e São Paulo.

Para a Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reuso de Água (ALADYR), autoridades governamentais e instituições do setor privado precisam trabalhar juntos em prol da segurança hídrica, através da elaboração e implementação de um arcabouço legal que possa estimular o desenvolvimento de novos investimentos no setor.

“A segurança jurídica é um fator relevante para atração de novos investimentos em projetos de reuso, principalmente quando consideramos que muitas cidades continuam a depender exclusivamente das chuvas para seu abastecimento e que aproximadamente 89 milhões de brasileiros foram afetadas pelas secas e estiagens entre 2017 e 2020”, afirma Juan Miguel Pinto, presidente da ALADYR.

As tecnologias de dessalinização e reuso são seguras e economicamente viáveis, sendo adotadas em diversos países como forma de complementar os sistemas de abastecimento de água. No cenário brasileiro, a ampla adoção dessas alternativas sustentáveis depende de um marco legal mais efetivo e boa vontade política.

Iniciativas
Os esforços regulatórios implementados pelos estados do Ceará, Minas e São Paulo são anteriores a regulamentação do Marco do Saneamento, mas representam iniciativas que colaboram para o desenvolvimento do reuso no país.

A Lei Nº 16033 formulada pelo governo do Ceará em 2016, além de delimitar as modalidades em que pode ser aplicadas o reuso de água (fins urbanos, agrícolas e industriais), também criou um programa de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico de práticas de reuso, gerido pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

Em São Paulo, um dos estados brasileiros mais atingidos pelos efeitos da estiagem, a resolução Conjunta SES/SIMA nº 01 (13/02/2020) estabelece categorias e padrões de qualidade para a água de reuso.

“Atualmente este estado concentra importantes projetos na área de reuso para abastecimento industrial, como é o caso do AQUAPOLO, que fornece água de reuso para o Polo Petroquímico do ABC a partir do esgoto sanitário coletado via Estação de Tratamento de Esgoto ABC da Sabesp (ETE-ABC)”, destaca o representante da ALADYR.

Através da Deliberação Normativa CERH-MG nº 65 (18/06/2020), o governo de Minas Gerais também estabeleceu modalidades específicas em que podem ser utilizados recursos hídricos oriundos do reuso, como fins urbanos e industriais, além de também estabelecer padrões de qualidade e diretrizes de monitoramento.

O incentivo e desenvolvimento de soluções sustentáveis como o reuso de água e a dessalinização precisam figurar entre as prioridades das políticas públicas de Estado para garantir a segurança hídrica.

Autor: Matéria: Ascom ALADYR - Naiana Madureira.
Foto Acervo Aquapolo..
Fonte: https://tratamentodeagua.com.br/apenas-tres-estados-brasileiros-possuem-regulamentacao-reuso-agua/.