Últimas Notícias

Perfuração de poços artesianos precisa de autorização legal

Foto de capa da notícia

O Brasil possui uma grande reserva hídrica. Mais de 10% de toda água doce do planeta se localiza nesse país. De mesma sorte, a nação detém uma vasta quantidade de água subterrânea. Muitos quilômetros de água, chegando à proporções que superam o tamanho territorial de alguns países.

Por causa de uma desconfiança a respeito dos impacto humano sob o meio ambiente, o governo decidiu criar algumas exigências mediante a perfuração de poços. Existem leis como o Decreto- Lei nº 226A/2007, de 31 de maio, em que todos os proprietários e arrendatários que utilizam as águas do solo devem pedir autorização, licença ou outorgas de uso dos recursos hídricos para as autoridades competentes.

A permissão para a execução dos poços é obrigatório para quem é dono de um terreno, onde haja o uso de qualquer tipo de recurso hídrico, seja um açude, um rio e etc, que não estejam legalizados, poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, entre outros. No caso dos poços, a legislação prevê um tempo máximo de dois anos para a regularização dos mesmos.

Nos casos em que o proprietário não tenha o título de utilização de recursos hídricos, esse deverá ser substituído por um relatório de peritagem técnica da captação, executada por um especialista da área de hidrogeologia.

A lei afirma que a prioridade é das redes de abastecimento de água. As pessoas devem fazer uso dela, de preferência, e não dos poços artesianos e demais. Nos locais onde estão instalados poços artesianos, o indivíduo irá arcar apenas com as despesas de esgoto. A taxa de esgoto corresponde a 50% da conta de água.

O decreto referente a essa lei é de nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais de saneamento básico. Lembrando que essa lei está em vigor no estado do Rio Grande do Sul, sendo diferente em relação aos outros estados brasileiros. O art. 45 ressalta que:

As disposições em contrapartida com as normas do titular, da entidade de regulação e do meio ambiente, toda construção permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgoto sanitário disponível e sujeita ao pagamento de taxas e outros valores públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.



A perfuração de poços artesianos pode ser uma medida emergencial para atender ao fornecimento de água nestes tempos de seca. Uma alternativa que ainda é pouco usada, mas os interessados devem ficar atentos porque é preciso respeitar as normas e ter uma autorização para a construí-los.

Os poços artesianos é uma alternativa para o consumo de água que está disponível há 50 mil anos, segundo especialistas. Para se ter uma ideia de como se usa pouco o recurso hídrico, de toda água doce do planeta, apenas 3% estão nos rios ou na atmosfera. Os outros 97% estão sob a terra.

A autorização deve ser pedida em casos em que o uso possa alterar a quantidade ou qualidade da água. As outorgas são controladas pelo poder público, que fiscaliza o uso da água superficial e subterrânea.

Especialistas em hidrologia contam que as cisternas, que são de perfuração rasa, não são mais usadas porque secam rápido, e pelo risco de contaminação. O preço médio para furar um poço artesiano é de R$ 20 mil.

Mesmo se o volume de água utilizado for muito pequeno, de acordo com os critérios dos órgãos de controle, o usuário deve estar cadastrado no Igam ou na ANA. As informações sobre o processo de abertura de poços artesianos estão no site do governo do estado.

Autor: poco-artesiano.info e G1.
Fonte: poco-artesiano.info e G1.