Últimas Notícias

Quais são os critérios para a obtenção da outorga de uso da água ?

Foto de capa da notícia

A outorga de direito de uso de recursos hídricos trata-se de uma autorização concedida pelos Órgãos ambientais que regularizam a captação e uso de água superficial e subterrânea, como uso de água para consumo humano, processo industrial ou irrigação, lançamento de efluentes, obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, entre outros.

No caso da Outorga de uso para poços artesianos, o requerimento da outorga deve ser feito após a conclusão da perfuração e redigida por um engenheiro habilitado ou geólogo qualificado. As informações e especificidades que devem ser reunidas para o pedido de outorga são:

- Atendimento às condicionantes estabelecidas na Licença de Execução do Poço.
- Laudos de Análise de água, conforme portaria 2914.
- Teste de vazão máxima, recuperação, escalonado e interpretação gráfica atualizados.
- Fluxograma quantitativo com detalhamento de todos os usos e fontes.
- Indicar a localização do poço em mapa na escala 1:10.000, quando disponível, ou 1:50.000, nos demais casos.
- Apresentar mapa com localização.
- Relatar possíveis interferências do uso requerido com os usos existentes dos recursos hídricos.
- Relatório Fotográfico identificando o entorno do poço, perímetro imediato, laje, hidrômetro e dispositivos de coleta e medição de nível.
- Relatório de Avaliação de Eficiência – RAE.
- Licença de Instalação emitida pela companhia de saneamento local (quando couber).
- Cadastro ou Protocolo da Vigilância Sanitária (quando couber).
- Mapa Potenciométrico da área (quando couber).
- Copia do documento de propriedade, posse ou cessão da área.
- Planta ou croqui mostrando detalhes de acesso ao local do empreendimento.
- A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico habilitado para a execução do poço.
- Entre outros dependendo do caso de cada usuário de águas subterrâneas.

Autor: Blog da Mandaguai.
Fonte: Blog da Mandaguai.